Nova lei define cores das bengalas para deficiente visual

A Lei Federal 14.951/2024 define as cores das bengalas para identificar o grau de deficiência visual. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Cores das bengalas 

• Branca: para pessoas cegas
• Verde: para pessoas com baixa visão ou visão subnormal
• Vermelha e branca: para pessoas surdas-cegas

Responsabilidades do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por fornecer as bengalas nas cores solicitadas. 

Responsabilidades do poder público

O poder público deve: 

• Considerar a percepção do usuário sobre as barreiras que dificultam a sua participação na sociedade
• Divulgar o significado das cores das bengalas e os direitos dos usuários
• Realizar a avaliação da cegueira, da baixa visão ou da surdo-cegueira por equipe multiprofissional e interdisciplinar

Origem da lei

A lei teve origem no Projeto de Lei 4189/2019, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). 

 https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/sancionada-lei-que-define-cores-de-bengala-para-identificar-niveis-de-deficiencia-visual#:~:text=O%20presidente%20da%20Rep%C3%BAblica%2C%20Luiz,de%20defici%C3%AAncia%20visual%20do%20usu%C3%A1rio.

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