Inclusão no mercado

Mais de 100 mil contratações foram realizadas no Estado de São Paulo nesses 18 anos da Lei de Cotas

Em comemoração aos 18 anos da Lei nº 8.213/91, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas nas empresas para pessoas com deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo realizaram no dia 24 de julho, na sede da Secretaria, o encontro Lei de Cotas - Resgatando o Passado, Trabalhando o Presente e Construindo o Futuro. Segundo dados levantados pela Delegacia Regional do Trabalho e Emprego mais de 100 mil contratações foram feitas no Estado de São Paulo nessas quase duas décadas de existência da lei. "Apesar disso, nós estamos apenas dando o primeiro passo", disse a delegada regional do trabalho, Lucíola Rodrigues Jaime, presente no evento.

Durante o encontro foi feito um balanço das principais ameaças e oportunidades no processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, com a apresentação de casos bem-sucedidos de empresas e instituições que mostraram o quanto é viável e produtiva a adequação a Lei de Cotas. A CIMPAL - Cia. Industrial de Peças para Automóveis, de Taboão da Serra, revelou ao público presente as medidas que a empresa tomou nos últimos anos para que a inclusão tornasse realidade dentro da companhia. Hoje, dos 1.888 funcionários 112 são pessoas com algum tipo de deficiência física, auditiva, visual e mental.

A Escola SENAI de Itu apresentou seu programa especialmente voltado para a capacitação profissional de pessoas com deficiência. O Grupo Bertin, que atua nos segmentos de agroindústria, infra-estrutura e energia, falou de suas oficinas de trabalhos experimentais que contribuem com a inclusão de deficientes no mercado de trabalho e a Federação dos Comerciários de São Paulo, com seu programa Café Sensorial - o qual promove a conscientização sobre inclusão em eventos que realiza juntamente com os sindicatos dos empregados no comércio filiados à entidade - também foram outros exemplos de casos exitosos.

O secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SEPED). Marcos Belisário, falou da importância da existência da Lei. "Sabemos que essa é uma luta que infelizmente precisou da caneta para que a gente acordasse. Sem as Cotas, sem a obrigatoriedade de contrataçàotalvez fosse mais difícil as coisas começarem a acontecer e para que tenhamos mais resultados positivos é importante estarmos todos juntos nessa luta. Se cada um de nós, com a nossa responsabilidade, fizermos o nosso papel talvez no futuro não iremos precisar de leis e decretos para causas como essa."

O secretário adjunto da SEPED, Roberto Beleza, apresentou os resultados positivos que os programas da Prefeitura de São Paulo voltados para o segmento têm trazido para a inclusão. Um deles é o Sem Barreiras. Realizado pela SEPED, o programa treina equipes de recursos humanos com o objetivo de desmistificar a idéia de que a inclusão traria problemas para a empresa, como gastos para adequação física do espaço, queda de produtividade ou dificuldades de relacionamento no ambiente de trabalho. O outro é o programa Inclusão Eficiente, gerenciado pela Secretaria Municipal do Trabalho, que recebe currículos pelo cadastro no site www.prefeitura.sp.gov.br/eficientee encaminha para as empresas conforme o perfil da vaga oferecida. "A secretaria está fazendo a sua parte, mas sabemos que ainda é preciso fazer mais e a sociedade como um todo tem que trabalhar para que a inclusão aconteça de fato", disse Beleza.

Muitos empregadores ainda estão desafiando a legislação. Até dezembro de 2007, apenas 100 mil das 752 mil vagas geradas pela lei haviam sido preenchidas. "O percentual é baixo. Mesmo assim, o melhor resultado está em São Paulo, onde há mais fiscalização e empresas e entidades agindo para aumentar o número de contratações", disse o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Clemente, um dos idealizadores do evento de aniversário da Lei de Cotas.

A secretária da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, encerrou o evento agradecendo a presença de todos e ressaltando a necessidade de setrabalhar, todos juntos, para o alcance de uma sociedade com igualdade de oportunidades. "Ao trazer a diversidade para dentro da sociedade nós estamos ensinando o respeito, exercitando a garantia dos direitos fundamentais. Assegurar o direito do outro é o nosso direito que está sendo garantido, somos nós que estamos convivendo com uma sociedade justa e democrata. Por isso, hoje, ao completar essa primeira etapa de vida, a Lei de Cotas atinge a maturidade com direito de ser celebrada e todos nós ganhamos com essa festa. Agradeço em especial o trabalho que a Superintendência Regional do Trabalho tem feito no Estado de São Paulo. Estamos celebrando acima de tudo o fato de permanecermos unidos em direção a uma conquista para todo o Brasil. São Paulo está fazendo e fará com brilhantismo a sua parte, mas é preciso que o Brasil todo se coloque a serviço da construção de uma sociedade para todos."

Fonte: http://sentidos.uol.com.br/canais/materia.asp?codpag=13287&canal=trabalho