sábado, 19 de setembro de 2009

Deficiente auditiva exige na Justiça intérprete em curso da Uniban

Ministério Público deu dez dias para Uniban contratar intérprete.Aluna está desde fevereiro sem o auxílio do profissional.
A pedido de uma aluna deficiente auditiva, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo deu um prazo de dez dias, a partir de terça-feira (16) para a Universidade Bandeirante (Uniban) contratar um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o curso de gestão de pessoas. A Uniban contesta a acusação e diz que disponibilizou “material didático específico e profissionais habilitados” para a estudante.
Segundo o processo, a aluna está com dificuldades no aprendizado, desde fevereiro, por não ter um intérprete em sua sala de aula. Procurada, a mãe preferiu que a filha não falasse sobre o caso.
Para a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, responsável pela recomendação, afirma que a universidade tem o dever de garantir a inclusão de alunos deficientes. “Toda instituição de ensino, ainda mais universidade privada que cobra mensalidade, tem que dar essa contrapartida. A Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência exigem o direito das pessoas com deficiência auditiva à educação, sem discriminação e em igualdade de condições”, disse ao G1.
Segundo o MPF, em julho, a Uniban informou que a contratação do profissional estava em fase final, mas, até hoje, a aluna estaria sem o intérprete de Libras. Além da Uniban, outras duas outras instituições foram advertidas pela procuradora neste ano pelo mesmo problema. “Caso a Uniban não cumpra a recomendação, entraremos com uma ação judicial. Mas, geralmente, as instituições cumprem as exigências antes de o processo se tornar uma ação”, explica Adriana. Além da contratação de um intérprete de Libras, o MPF recomendou que a universidade ofereça aulas de reposição e reforço para a aluna e a substituição das provas realizadas desde o primeiro semestre de 2009.
Contestação

A Uniban afirma, por meio de nota, que a as informações do MPF “não condizem com a realidade dos fatos” e que a instituição cumpre rigorosamente a legislação, “provendo os meios necessários à inclusão social de todos os alunos”.
A nota diz ainda que a universidade dispõe de profissionais especializados em Libras, mas não especifica em quais campi. A Uniban possui oito unidades em São Paulo, uma em São Bernardo do Campo e uma em Osasco. O curso de gestão de pessoas é oferecido em quatro campi da capital e nas duas da região.
A universidade também afirma que estudará as “medidas cabíveis perante a Corregedoria do Ministério Público e Conselho Nacional do MP”.

Um comentário:

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